OS GANHOS DOS MUNICÍPIOS COM O PACOTE TRIBUTÁRIO

Os municípios pernambucanos terão um ganho de arrecadação de R$ 53,2 milhões em 2015 com as medidas tributárias anunciadas esta semana pelo Governo Federal. O novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou um pacote que deve render R$ 20,6 bilhões aos cofres da União neste ano, sendo R$ 1,15 bilhão revertido em transferências de recursos aos municípios, devido às vinculações ao FPM e à cota-parte dos municípios sobre a CIDE ( Contribuição sobre Combustíveis).

A medida de maior impacto arrecadatório será o aumento da CIDE, que estava zerada que  passará a ser cobrada a taxa de 10 centavos por litro de gasolina e 5 centavos por litro de diesel. Contudo, o aumento da contribuição levará três meses para entrar em vigor, o que levou o governo a decidir elevar nesse período o PIS/Cofins dos combustíveis para compensar a impossibilidade de majorar de imediato a CIDE. Os municípios têm direito a receber uma parcela da receita da CIDE, mas não terá a do PIS/Cofins.

Por isso, embora os aumentos de CIDE e PIS/Cofins  juntos gere uma arrecadação adicional de R$ 12 bilhões em 2015, os municípios se beneficiarão de apenas R$ 506 milhões.

Os municípios também terão um ganho indireto, pois deixarão de perder,  em virtude do veto da Presidente Dilma ao reajuste da Tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A medida  amarga para os contribuintes, evitará uma perda de R$ 2 bilhões de arrecadação, da qual os municípios se beneficiam de R$ 478 milhões.

Por fim, os municípios também se beneficiarão das mudanças na Tributação de Cosméticos pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe a cesta do FPM. Essa medida renderá R$ 381 milhões aos cofres da União, e R$ 163 milhões deverão ser repassados aos municípios.

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