Ocorreu hoje (06/08) às 10h,
a Reunião Técnica sobre Iluminação Pública onde se fizeram presentes os
Secretários de Infraestrutura e Procuradores dos municípios de Altinho, Belém,
Bonito, Cachoeirinha, Catende, Cupira, Jaqueira, Jurema, Maraial, Panelas, São
Joaquim e Tacaimbó.
A discussão na reunião foi
sobre a responsabilidade dos municípios, e as situações a serem enfrentadas a
partir de 1º de janeiro de 2015.
A falta de recursos físicos,
técnicos e humanos, o quantitativo de valores e também a possível sonegação do número
de usuários, são as preocupações dos municípios.
As possibilidades e
oportunidades estão nas ações compartilhadas entre os diversos municípios.
Sob
o ponto de vista jurídico - legal, a prestação dos serviços públicos de
interesse local - nos quais se insere a iluminação pública - é de competência
dos municípios. Por se tratar de um serviço que requer o fornecimento de energia
elétrica, está submetido à legislação federal.
A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos e comunidades rurais, constituindo-se como instrumento de cidadania e permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.
Fotos e Texto: Claudivania Alves
DRT 4663
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